Max Weber - Origens do Estado: Estado e centralização político-administrativa

Max Weber (1864-1920)

A)    O QUE SIGNIFICA O PROCESSO DE RACIONALIZAÇÃO?

 É um processo histórico, herdeiro do iluminismo, que levaram a mudanças na forma de pensar. Possibilita em diferentes domínios (economia, política, cultura), uma equação entre meios e fins (preciso encontrar a melhor forma de alcançar aquele fim).  Qual é o meu objetivo? Produzir mais, por exemplo, portanto o que devo fazer para buscar este objetivo?

B)    O PROCESSO DE RACIONALIZAÇÃO NA SOCIEDADE CAPITALISTA – bases para o surgimento do capitalismo:

Giddens (1998) aponta 3 sentidos do termo racionalização, interligados:

1)      Processo de “intelectualização”/ desencantamento do mundo;

2)      Cálculos entre meios e fins;

3)      Desenvolvimento de normas e princípios que criam uma ética.

C)    A racionalização se manifesta em diferentes domínios:

1. No domínio religioso, a ascese protestante;

2. No âmbito intelectual, o domínio da técnica científica;

3. No plano econômico, a maximização da eficiência técnica em busca de ganhos ilimitados;

4. No âmbito político, a centralização administrativa, o direito racional e a dominação burocrática, que fundamentam o Estado moderno

d) O desenvolvimento do Estado moderno e a racionalização da gestão política:

a)         A burocracia: eficiência, hierarquia e regras

b)         O direito racional: pensamento jurídico formal

1)      Processo de “intelectualização”/ desencantamento do mundo;

LIVRO: Desencantamento do Mundo, de Weber – afastamento de explicações mágicas, ou seja, que não são racionais.

·         Este desencantamento é dado pela própria religião, o protestantismo é uma forma de desencantamento: a forma de conduta protestante que incita o trabalho e a poupar como a melhor forma de servir a Deus. Também é uma forma de operar com a religião sem intermediários. Rompe também com relação ao culto das imagens.

·         A religião vem do domínio da fé, que se apoia em uma estrutura narrativa, mas que não se apoia na ciência. Precisa então uma religião para sair da religião? Ou seja, um conceito irracional fé para chegar a uma estrutura racional? Ao analisar o protestantismo Weber vai dizer que sim. É uma nova forma de pensar a religião.

O desencantamento do mundo não é um desalento, um vazio, mas diz respeito a uma reestruturação de papeis– 1ªdimensão: religião.

·         2ª dimensão: desencantamento pela Ciência. Domínio da técnica. Papel da revolução industrial – possibilita a produção, acumulação mais ampla.

DIFERENÇA ENTRE MARX E WEBER SOBRE A ORIGEM DO CAPITALISMO: ·         WEBER: vai pensar o capitalismo a partir de um ponto de vista ético. Mudança em valores, concepções; ·         MARX: vai dizer que a origem do capitalismo está na acumulação primitiva de capitais (processo violento, camponeses foram extirpados de suas terras, perderam os meios de produção).

2)      Cálculo entre meios e fins:

Weber se propõem a não fazer julgamento de valores: Não diz se o capitalismo é bom ou ruim, mas se propõem a analisar a relação entre meios e fim.

·         Burocracia

Para que seja realizado o cálculo entre meios e fins, é preciso que haja uma especialização, daí vem o desenvolvimento de uma burocracia, a partir da qual se divide certas funções e a relação entre elas.

Relação de eficácia: Weber percebe a burocracia como algo eficiente (diferente da visão de hoje em dia, onde o resultado da divisão de tarefas é tão grande que provoca uma paralisia – crítica formulada principalmente nos anos 60).

·         O desenvolvimento do Estado moderno e a racionalização da gestão pública:

A Burocracia é eficiente porque há a divisão de tarefas. E, as pessoas são indicadas porque tem a formação para aquela tarefa (capacitação). Daí:

- Produção de hierarquia: possibilita a disciplina;

- Relação de mando e obediência;

- Critérios de seleção (século XX – concursos públicos)

- Possibilita a profissionalização da gestão. Tanto relacionada à empresa (deixa de ser familiar) quanto ao Estado (torna-se cada vez mais público).

 - A burocracia não acaba com todos os problemas de gestão, mas reestrutura a gestão.

- A burocracia é um campo estável, porque independente do governo ela permanece; o quadro administrativo.

- Impessoalidade dos cargos (eles não pertencem às pessoas). Este ponto diferencia o Estado moderno do Feudalismo.

Relação possível entre a valorização da burocracia e a ideia de divisão de trabalho formulada por Adam Smith (1723-1790).

·         Abertura da Burocracia: Racionalidade de tipo instrumental ou racional com respeito a fins - previsibilidade e cálculo.

- É desejável que os pobres ocupem posição dentro do Estado? Weber procura entender como funciona (a forma). Há a possibilidade de outros grupos ocuparem a posição burocrática, mas ele não se preocupa em analisar quais são estes grupos.

·         Previsibilidade: o domínio da técnica e da ciência permite uma certa previsibilidade, assim é fundamental para organizar uma empresa. Por outro lado, se trata de uma hipótese, não se sabe se realmente vai ocorrer.

- No plano econômico, planejamento do uso de recursos, para alcançar a finalidade (alcançar o lucro).

- No plano político: permite o surgimento da análise moderna ou racional. Weber destaca duas dimensões: burocracia especializada e direito.

PORQUE O DIREITO É IMPORTANTE? Weber coloca a oposição forma-conteúdo (tratado por Bobbio). Relação entre economia e política.

·         Direito Romano x Direito consuetudinário (costumes, pode mudar, pode ser esquecido);

·         Forma: permite a transmissão e o conhecimento, pode ser consultado.

·         Direito Romano: é um ponto essencial para se pensar o surgimento do capitalismo.

A burocracia e o direito romano são condições essenciais necessárias, mas não suficientes para se alcançar o capitalismo.

O paralelo entre o desenvolvimento do Estado moderno e do capitalismo: centralização administrativa e racionalização da gestão política e econômica.

D)    POR QUE PARA WEBER SÓ HÁ ESTADO A PARTIR DO ESTADO MODERNO?

Para Weber, a administração dos feudos (vassalagem) não seria um Estado, porque não havia garantias, uma norma que sustente os acordos.

- Por que o Estado Romano não é um Estado para Weber, se possui burocracia e direito? Não há monopólio da força.

- Para que o Estado consiga exercer poder sobre o território precisa:

a) Poder de tributar (dinheiro);

b) Monopólio da força.

Já no feudo não há centralização, além do mais, o senhor feudal define regras, normas, julga, sem regulamento pré-estabelecido. Assim, as disputas mais amplas são resolvidas pela guerra. Não há uma norma geral a que todos devem respeitar.

Quando as regras não são claras (depende da interpretação, gera confusão), organizadas, não há norma que unifique, não há uma moeda padrão. 

“Paralelamente à pacificação e ampliação do mercado ocorre, portanto: 1) aquela monopolização do emprego legítimo de violência, que culmina no conceito moderno do Estado, como fonte última de toda legitimidade de poderes físicos, e, ao mesmo tempo; 2) aquela racionalização das regras para sua aplicação [da violência], que culmina no conceito da ordem jurídica legítima” (Comunidades políticas, In: Economia e sociedade, p. 161).

QUANDO SURGE O ESTADO PARA WEBER?

Extraído de http://www.scielo.br/pdf/ln/n71/01.pdf

(SOBRE AS ORIGENS E O DESENVOLVIMENTO DO

ESTADO MODERNO NO OCIDENTE)

Weber procurou justamente demonstrar que somente na Civilização Ocidental teve lugar o desenvolvimento de um capitalismo racional, de fenômenos culturais dotados de “universal[idade] em seu valor e significado”, e o desenvolvimento de um Estado como uma “entidade política, com uma ‘Constituição’ racionalmente redigida, um Direito racionalmente ordenado, e uma administração orientada por regras racionais, as leis, e administrado por funcionários especializados” ( A ética protestante e o espírito do capitalismo - edição da Livraria Pioneira Editora, p. 1 e 4).

Dessa descrição de Weber, segue-se que o Estado, tomado em sentido estrito, como entidade política, dotado de todos aqueles atributos acima lembrados, não se encontra plenamente desenvolvido nem mesmo no Ocidente antes do século XVIII, mas tomado em sentido lato, como entidade de poder e/ou dominação, encontra-se em muitos outros lugares e épocas.

Política como vocação – p.56: Weber define o que entende por Estado.

Separação entre público e privado: não é o Estado Patrimonialista.

Pontos em que se apoia Weber para analisar o Estado: racionalidade de tipo instrumental ou racionalidade com respeito a fins: previsibilidade e cálculo. Não com relação a valores. - O Estado racional é uma ideia do Ocidente,

E)     Na passagem do feudalismo para o Estado moderno há um processo de desapropriação: tanto no campo econômico quanto político

- Na dimensão política: O exército deixa de ser independente e passa a ser centralizado, assim os senhores feudais perdem o direito de tributar, de formar exércitos. Por isso é um processo de desapropriação das monarquias frente aos senhores feudais.

- Na dimensão econômica: os trabalhadores são desapropriados dos seus meios de produção. Quem realiza esta desapropriação, o Estado ou os proprietários? No Estado moderno tem esta diferença?

Para Weber é mais correto falar sobre desapropriação ou expropriação? - A Expropriação é a desapropriação forçada por lei, onde o proprietário não recebe indexação pelo bem desapropriado. - Já a desapropriação tradicional é quando o poder público desapropria um bem em função de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social. Na desapropriação tradicional há o pagamento de indenização ao proprietário do bem.

F)     RELAÇÃO ENTRE ECONOMIA E POLÍTICA

Weber identifica uma relação entre economia e política. Para Marx a economia determina a política. Qual a diferença entre Weber e Marx? Weber nega o vínculo regular entre Estado e Política, não existe uma determinação, não seriam os proprietários deliberadamente querendo controlar o Estado, como colocava Marx.

Poulantzas (1936-1979), marxista e membro do Partido Comunista da Grécia, nasceu em Atenas. Transferiu-se para Paris em 1960. Lecionou no departamento de sociologia da Universidade de Vincennes e depois na Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais. Foi aluno de Louis Althusser, do qual recebeu forte influência. Em suas últimas obras, Poulantzas, afasta-se da influência, estruturalista, do mestre, aspecto que pode ser apreendido na leitura do seu artigo “O Estado capitalista: uma resposta a Miliband e Laclau”, de 1976, recentemente publicado no Brasil, na revista Crítica Marxista e no livro O Estado, o poder e o socialismo, publicado na França, em 1978, e, no Brasil, dois anos depois, pela Edições Graal. ·         Poulantzas nitidamente vai rechaçar a ideia de que o Estado seria uma entidade de direito exclusivo, ou seja um instrumento a serviço da arbitrariedade de uma única classe e passa a evidenciar as contradições constitutivas que perpassam as relações de forças. ·         O Estado capitalista se fundamenta exclusivamente pelas contradições intrínsecas às tensas relações de classes que são refuncionalizadas para o estabelecimento da hegemonia. Deste modo, apesar do Estado servir para organizar as classes dominantes e para desorganizar as classes dominadas este pode, por meio de contestações organizadas e recorrentes das classes subordinadas, ser disfuncional aos interesses intransigentes da burguesia. Fonte: http://www.ifch.unicamp.br/formulario_cemarx/selecao/2015/trabalhos2015/Domingos%20Pereira%20e%20Vicente%20Rodrigues%2010098.pdf

Weber se apoia em temas históricos e sociológicos e se afasta do ideal dos filósofos políticos. Para ele é impossível definir o Estado por seus objetivos (visa ao bem dos ricos ou pobres). O Estado não se define por seus fins, mas por seus meios.

1-      A teoria do Estado e do poder em Max Weber (Bobbio) a)      Uma definição “realista” de Estado (realismo X idealismo) - A impossibilidade de definir o Estado por seus objetivos - O Estado como monopólio legítimo da força física - Monopólio da força X anarquia

“...devemos conceber o Estado contemporâneo como uma comunidade humana que, dentro dos limites de determinado território – a noção de território corresponde a um dos elementos essenciais do Estado – reivindica o monopólio do uso legítimo da violência física” (Política como vocação, p. 56).

F) MONOPÓLIO DA FORÇA X ANARQUIA

Só o Estado que atua com a violência? Não, o Estado pode transferir o direito sobre a violência para pequenos grupos (exemplo, transfere para os pais o direito de dar palmada nos filhos; pode transferir para a segurança privada, é uma forma de concessão em certas condições) – FORMAS DE FORÇAS LEGÍTIMAS FORA DO ESTADO. Centralização do poder, que se diferencia da ideia dos micro poderes em Foucault.

“...o Estado consiste em uma relação de dominação do homem sobre o homem [...] O Estado só pode existir, portanto, sob condição de que os homens dominados se submetam à autoridade continuamente reivindicada pelos dominadores” (Política como vocação, p. 57).

G) COMO SE CRIA A ACEITAÇÃO, A LEGITIMIDADE?

Sem aceitação não há poder, só força. Mas a força é muito relativa, instável, não há estabilidade.

Poder (match) x Dominação (hershaft)

Potência x Poder: Tradução do livro de Bobbio

Poder: capacidade de alguém impor sua vontade sobre alguém – imposição. Pessoas obedecem pela força, porque temem a repressão.

Dominação: É quando esta possibilidade encontra aceitação – obedecem sem força.

- Weber não analisa o conceito de mídia, na época não havia mídia de massa.

Aceitação: poder ser visto como um acordo tácito. A finalidade do contrato para Hobbes é alcançar a paz, já para Weber não é possível analisar o Estado a partir da finalidade. 

- Paralelo em Weber e Locke: o poder contratual são poderes que estão fora do sujeito. Já para Weber, estes poderes são subjetivos, dependem do indivíduo, como ponto central: aceitação. Weber se preocupa com a aceitação da dominação.

Observação: É possível relacionar o consenso em Gramsci com os conceitos de poder (imposição) e dominação (aceitação) em Weber? No processo de dominação para Weber há o reconhecimento da legitimidade do mando, pois o processo se justifica seja legalmente, seja pela tradição, seja por suas qualidades pessoais. A pessoa não precisa estar convencida pelo projeto. Já para Gramsci, a hegemonia pressupõe o consentimento, a pessoa se subordina porque o projeto faz sentido (não para todos, mas as resistências são localizadas e mais fracas).

- A proteção do território é uma autopreservação e não uma finalidade, para Bobbio.

Conceitos bases do Estado: - Estado duradouro; - Relação de dominação; - Princípio de legitimidade (internalização); Legitimidade x legalidade.

Conceito de força: Weber diferencia formas de violência, violência física, violência no campo econômico. E a violência simbólica? É o ponto colocado por Bourdieu.

2. A diferença entre poder e dominação (continuação Bobbio) - “só um poder duradouro pode constituir um Estado” – p. 164). - A obediência como condição da existência do Estado (relação de dominação) - Princípios de legitimidade (Por que se obedece?). As motivações subjetivas. - Legitimidade X legalidade (Como exercer o poder?)

H) AS TRÊS FORMAS DE DOMINAÇÃO LEGAL (crença na validade da norma).

a) tradicional;

b) carismática;

Como se dá a aceitação no poder carismático? Através da fala; da identificação.

- Carisma é uma qualidade, às vezes passageira, é uma qualidade dos líderes revolucionários. 

- É a forma de dominação mais volátil: intenso e mais passageiro.

- Para perdurar precisa criar regras, a partir do costume (+ poder tradicional) ou a partir da construção legal (+poder legal/racional).

c) legal /racional – leis estabelecidas

Um governo legal é necessariamente legítimo?  Se Weber se apoia na validade da norma, da estrutura anteriormente estabelecida, um poder legal é legítimo.

- Exemplo, O governo de Trump: não posso dizer que é ilegal, porque segue as regras. Mas, posso questionar a política que ele faz e, se este tipo de questionamento se intensifica Trump tem sua legitimidade minada, o que pode levar a perda de poder. Preciso aceitar o direito de certa pessoa ser presidente, mas posso questionar as políticas.

3)         Desenvolvimento de normas e princípios que criam uma ética.

Campo da ética: ética da política é diferente da ética do funcionário. O sentido de responsabilidade é diferente. Weber se preocupa com o fundamento da obediência e não em avaliar o conteúdo da ética política.

Weber se preocupa com a racionalidade formal: se preocupa com a forma (regras abstratas e genéricas). O que é diferente de uma racionalidade ligada ao conteúdo da ética.

Bibliografia

 WEBER, Max. O Estado Nacional. In: Max Weber – textos selecionados. São Paulo: Abril Cultural, 1980. Coleção Os Pensadores, p.159-167;

BOBBIO, Nobert. A teoria do Estado e do Poder em Max Weber. In Ensaios Escolhidos, p.157-184.

WEBER, Max. Sociologia da Dominação. In: Economia e Sociedade. Brasília: Editora UNB,1991, vol 02.