Duas concepções distintas de Estado - Décio Saes

SAES, Do Marx de 1843-1844 ao Marx das obras históricas: duas concepções distintas de Estado.

Referência: SAES, Décio. Do Marx de 1843-1844 ao Marx das obras históricas: duas concepções distintas de Estado. In: Estado e Democracia: ensaios teóricos. Coleção trajetória 1, IFCH/Unicamp, 1994, p. 56-73.

TEORIA DO ESTADO EM HEGEL: Hegel em seu livro Princípio da Filosofia do direito, de 1921, pretende demonstrar que o Estado moderno, no seu modo de organização interna, e nas suas relações com a sociedade, é manifestação da Razão Humana, tentando se diferenciar assim tanto dos que procuram uma gênese do Estado (contratualistas – se preocupam com a relação entre indivíduo e poder político) quanto os que propõem modelos ideais de Estado (Kant).

Um dos pontos analisados por Hegel são as características do Estado burguês recém estabelecido: A abertura do aparelho do Estado (burocracia civil, militar, entre outros), a classe exploradora não monopoliza os cargos, agora eles são abertos para todas as classes, através de provas. Assim, não há obrigatoriedade de coincidência entre burocracia de Estado e classe dominante (proprietárias).

A partir desta separação posta por Hegel, houve duas formas de interpretação

1ª) o que Poulantzas chama de ‘autonomia relativa’ do Estado capitalista diante das relações de produção. Ponto com o qual Saes não concorda;

2ª) a ‘autonomia relativa do aparelho de Estado capitalista (burocracia de Estado) diante da classe dominante.

®            O que Hegel entende pelo conceito de classes? (p.57)

Para Saes, Hegel não conseguiu se desvencilhar da visão jusnaturalista. Para Hegel, a sociedade civil se decompõe em classes. Mas, as classes não são, para Hegel, coletivos ocupando posições polares quanto a propriedade dos meios de produção, correspondem sim a diferentes ramos da atividade econômica (agricultura, indústria), daí falar em setores: primário, secundário e terciário. Hegel não identifica nenhum interesse comum que soldem os membros das classes. A sociedade civil seria “o domínio das carências e dos fins particulares/egoístas” (Saes, p.58).

Na sociedade civil cada indivíduo persegue seu interesse particular, assim cabe ao Estado Moderno (burocracia) defender o interesse geral. Hegel não afirma que o interesse de uma classe prevaleça no processo de execução da política do Estado, pois estão sob o comando da burocracia do Estado, que atende ao interesse geral.

Assim na teoria de Hegel há a ascendência do interesse geral sobre os interesses particulares, “encarando ambos os termos como formas sem conteúdos” (conceitos).

Hegel elogia a produção de Rousseau, pois mesmo que Rousseau permaneça apegado a relação entre indivíduo e poder político, dá um tratamento formalista a esta questão, ou seja, a ‘vontade geral’ não tem objeto determinado. Hegel colocará esta visão formalista a serviço de seu interesse: justificar a dominação da burocracia sobre a sociedade civil.

®            Como Hegel entende o Estado?

Em 1821, ele escreveu Princípios de filosofia do direito, no qual apresentou a sua teoria do Estado. Para ele:

1. O Estado era a realização da Razão ou do Espírito absoluto;

2. o Estado prussiano era a forma acabada (e superior) do Estado moderno;

3. o Estado era dirigido por uma classe universal (a burocracia) à qual caberia descobrir e concretizar o “interesse geral” da sociedade;

4. a burocracia tinha a incumbência de defender o “interesse geral” em contraposição aos “interesses particulares e egoístas”, localizados na sociedade civil. Esta seria o “reino das carências individuais” e dos “fins particulares egoístas”;

5. a sociedade civil era formada por classes. Mas estas classes não eram grupos de indivíduos ocupando posições distintas e contrapostas em relação à propriedade dos meios de produção;

6. as classes corresponderiam aos grupos de indivíduos vinculados aos diferentes ramos das atividades econômicas (agricultura, comércio, atividades burocráticas) – na classe industrial estariam incluídos operários e patrões; na classe agrária os latifundiários e os camponeses.

Teoria do Estado e Marx: Uma considerável parte da reflexão de Marx sobre o Estado moderno se encontra condensada nas suas obras juvenis – Crítica à filosofia do direito (1843), A Questão Judaica (1843) e Introdução à crítica da filosofia do direito de Hegel (1843-1844).

A primeira grande obra política de Marx foi justamente uma contestação à teoria política de Hegel, especialmente à sua concepção sobre o Estado moderno. Na sua Crítica à filosofia do direito de Hegel mostrou muito bem o grau de assimilação/rejeição às teses do mestre. O jovem Marx, ao mesmo tempo em que se apropria seletivamente do pensamento de Hegel nega-o. Ali escreveu: “Hegel não deve ser censurado por descrever a essência do Estado moderno tal como ele é e sim por apresentar o que existe como essência do Estado moderno”. Ou seja, o que reprovaria seriam as suas conclusões político-práticas de “apresentar o que existe como a essência do Estado” ou a realização da Razão. A essência do Estado prussiano era apontada como essência do Estado em geral – seu estágio superior. Assim, deveria ser preservado. Uma visão conservadora que ia frontalmente contra seu próprio método dialético.

®    Marx aceitava a descrição hegeliana: separação da sociedade civil e sociedade política (= Estado). Para ele, parecia correto que a sociedade civil representasse “o reino das carências individuais e dos fins particulares egoístas”.

 O Estado era visto como um corpo burocrático que, aparentemente, se encarregaria de representar os interesses gerais de toda a sociedade. Mas isto seria o resultado de um longo e complexo processo de alienação da própria essência humana.

1º ponto de mudança de Marx: O jovem Marx vai entender a burocracia não como representante dos interesses gerais, mas sim dos interesses próprios. No decorrer das obras de Marx, a burocracia estatal não representaria o “interesse geral” da sociedade, nem seria uma “classe universal”. Ela tenderia a ocultar os seus interesses particulares de corporação, o “espírito de corpo”. De positivo, na visão de Hegel, o Estado passava a ser visto como algo negativo a ser superado pela ação revolucionária.

2º ponto de mudança de Marx: Na concepção do jovem Marx o Estado, embora fosse criação do homem real/concreto, se colocava como algo separado e acima dele, oprimindo-o. O Estado que aparecia como elemento “fundador” da sociedade civil para Hegel, na verdade não passaria de seu produto mais típico. Nessa lógica, o Estado perdia seu status de “sujeito” e se transformava em “predicado”

Segundo Hegel, “o povo sem o monarca era sem articulação do todo (…) era massa sem forma”. Para Marx, ao contrário, não era o Estado que fundaria o povo e lhe daria sentido e articulação, mas era o povo (enquanto conjunto de homens reais/concretos) que construiria as bases do Estado moderno: “assim com a religião não criou o homem, o homem criou a religião, também a constituição não criou o povo, mas o povo criou a constituição”. Continuou: “Se Hegel tivesse partido dos sujeitos reais como base do Estado, não teria a necessidade de deixar o Estado transformar-se em sujeito de uma maneira mística.”

O jovem Marx era um opositor implacável ao Estado moderno, em geral, e do Estado prussiano, em particular. O Estado seria um corpo burocrático que sufocaria a sociedade civil. A instauração de uma verdadeira democracia passaria, necessariamente, pela supressão do Estado burocrático.  

®    Qual a razão para que o pensamento do jovem Marx, embora crítico e revolucionário, ainda se colocasse no campo das concepções burguesas e pequeno-burguesas de Estado?

Porque faltava a ele a compreensão de que a sociedade civil se dividia em classes sociais com interesses contraditórios e antagônicos. O Estado não representava ou refletiria apenas os seus interesses particulares de corporação (teoria do Estado-sujeito), mas os interesses de classes. Ele seria um instrumento a serviço das classes economicamente dominantes, para assegurar a reprodução de determinadas relações sociais de produção.

Como afirmou Décio Saes, enquanto Marx não se libertasse dos estreitos limites do jogo entre interesses particulares (localizados na sociedade civil) e interesse geral (ainda que ilusório, representado pelo Estado e a burocracia) continuaria preso à velha problemática de raiz hegeliana.

O primeiro artigo – do único número da revista Anais Franco-alemães – foi uma contestação mordaz à obra de seu antigo amigo Bruno Bauer intitulada A Questão Judaica: Aqui aparece um avanço na compreensão do Estado. Quando analisou as suas premissas incluiu entre elas a propriedade privada. No entanto, a contribuição foi apenas parcial. Ali não apresentou qualquer distinção fundamental entre os elementos materiais (econômicos) e os elementos espirituais no processo de constituição dos estados modernos. Não estabeleceu o primado das relações econômicas sobre os elementos espirituais. Coisa que faria alguns anos mais tarde na obra A Ideologia Alemã.

A França, naquele momento, era a capital da revolução social. Nela se agitavam as principais correntes do pensamento democrático-radical. Cresciam, impulsionadas pelo desenvolvimento desumano do capitalismo, as jovens correntes comunistas. Multiplicavam-se as organizações políticas operárias, em geral clandestinas. Entre elas estava a Liga dos Justos, composta por operários-artesãos alemães imigrados. Foi através dela que Marx entrou, pela primeira vez, em contato com a jovem e combativa classe operária francesa.

Foi dentro deste ambiente efervescente que ele escreveu o segundo artigo para os Anais Franco-Alemães: “Introdução à crítica da filosofia do direito”. Este representou um marco importante no processo de transição do jovem Marx para o Marx maduro das obras clássicas. Aparecia, pela primeira vez, nas suas reflexões, a figura do proletariado e seria definido o papel histórico-universal desta classe no processo de transformação revolucionária da sociedade burguesa.

A Alemanha, segundo o texto, não necessitava de uma revolução unicamente política, que deixasse de pé os pilares do edifício social. Precisava de outro tipo de revolução, mais radical, que representasse verdadeiramente a emancipação humana. Precisava de uma revolução social.

A introdução do proletariado nas considerações de Marx criou uma profunda contradição no seu pensamento, abrindo nele uma brecha que deveria ser preenchida: entre aquele que aderia de corpo e alma ao movimento operário revolucionário (comunista) em ascensão e aquele intelectual ainda preso, em muitos sentidos, a uma concepção não proletária de mundo: o hegelianismo.

As Obras de Transição: obras escritas entre 1844 e 1848 – A sagrada família (1844), Manuscritos filosóficos econômicos (1844), A ideologia alemã (1845) e Miséria da filosofia (1847). Dentre todos estes escritos, Ideologia alemã é o mais significativo, pelo menos no que diz respeito ao desenvolvimento de uma concepção marxista de Estado. Segundo o Marx de 1845: “todas as lutas no interior do Estado são apenas as formas ilusórias nas quais se desenvolveriam as lutas reais entre diferentes classes”. Continuou ele: “O Estado não é nada mais do que a forma de organização que os burgueses necessariamente adotam para garantir a sua propriedade e seus interesses. O Estado é a forma pela qual os indivíduos de uma classe dominante fazem valer seus interesses comuns”.

Neste momento, Marx rompe com a velha problemática (relação sociedade civil versus sociedade política, indivíduo versus Estado) pela nova problemática (da relação entre a sociedade cindida em classes sociais antagônicas e o Estado, enquanto instrumento nas mãos das classes dominantes para fazer valer seus interesses comuns).

Uma observação: aqui a sociedade civil não é mais entendida como reino das carências individual-egoístas, mas como conjunto de relações econômicas, onde se articulam as classes sociais em luta.